No dia 27 de maio de 2011, a Lei da Transparência comemora dois anos, e a obrigatoriedade da apresentação das contas comemora um ano, veja http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp131.htm , mas em nosso Estado não temos muito o que comemorar como demonstrarei abaixo:
GOVERNO DO ESTADO
No site http://www.ms.gov.br/, não encontramos link para o portal da transparência, mas após uma busca no site, encontramos na SEFAZ, o site http://www.portaldatransparencia.ms.gov.br/. Infelizmente não existe nenhuma informação sobre os pagamentos realizados e nem informações quanto ao numero de pessoal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
No site http://www.capital.ms.gov.br/transparencia não encontramos nenhuma informação sobre os pagamentos realizados pela PMCG e não consta o numero de funcionários.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
No site http://www.transparencia.al.ms.gov.br/ é possível acessar informações sobre os pagamentos realizados de junho a outubro de 2010, e o mês de fevereiro de 2011, os outros meses estão faltando. É possível também acessar as despesas de Verba Indenizatória dos Deputados. Quanto à informação sobre pessoal não é possível verificar o numero de funcionários efetivos e comissionados e o salário correspondente a cada cargo.
CÂMARA DE VEREADORES
No site http://www.camara.ms.gov.br/ é possível acessar as informações dos pagamentos e também a informação de pessoal efetivo e comissionado, não sabemos se a informação sobre salários esta atualizada. Os Vereadores de Campo Grande não apresentam suas prestações de contas de Verba Indenizatória.
MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
No site http://www.mp.ms.gov.br/portal/transparencia/ é possível verificar pagamentos, pessoal, contratos e todos os dados relativos à lei da transparência.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
No site http://www.tjms.jus.br/transparencia/pagamento_fornecedores.php é possível encontrar as informações dos pagamentos realizados, porem, não existem informações sobre pessoal e contratos.
Neste mês, devemos comemorar pelo menos o conhecimento publico dessa Lei, e continuar cobrando das autoridades o cumprimento da Lei. Não é o caso como disse o Governador: “Ou abre de todos ou não abre de ninguém”, se referindo as contas da Assembléia Legislativa no caso do ex deputado Ary Rigo. Todos devem sim cumprir a lei e publicar suas contas.
Vimos durante o mês que passou matérias e discussões sobre a situação da Santa Casa de Campo Grande. Fui até uma audiência publica, ouvi sobre os problemas e muito pouco sobre soluções. Mas uma coisa é certa: se a Prefeitura e o Governo divulgassem os valores que pagam a Santa Casa, poderíamos ter um dado de partida, mas como omitem informações, é impossível saber se o problema maior é realmente o financeiro.
TRANSPARÊNCIA JÁ
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Nâo serão permitidas ofensas pessoais, palavras de baixo calão ou calúnias, sejam bem vindos!