7, 8 MILHOES DIFERENCA entre Prefeitura e Câmara Municipal.

A Prefeitura Municipal de Campo Grande publicou no dia 30/03/2012 no DO 3491  os Balanços Gerais Consolidados, onde na página 07 informa o total de despesas da Câmara Municipal de Campo Grande, no valor   de R$ 37.888.906,96.

No ano de 2011, a CMCG registrou todos os empenhos de pagamentos desde o numero 01 até o 1.275 no dia 21/12/2011, que totalizaram R$ 30.000.295,70, infelizmente esses dados não podem ser checados no site da CMCG, pois os empenhos de 2011 estão em manutenção.

A pergunta que fica no ar é: Quem está certo? Os empenhos apresentados demonstram um valor e a PMCG declara outro.

O certo é que nessa historia R$ 7.888.611,26 sumiram em algum lugar.

No dia 28/02/2012 encaminhei oficio ao Presidente da Camara Municipal alertando sobre essa diferença e pedindo a apresentação das receitas e despesas bem como os valores devolvidos a PMCG no ano de 2011 e 2012, mas não fui atendido.

Nesta segunda feira dia 09/04 encaminharei representação ao MPE para que peça os documentos e as explicações necessárias.

Vamos acompanhar.

PRA MELHORAR VOCE TEM QUE CONTROLAR!

TRANSPARÊNCIA NO GOVERNO MS

Voltamos a analisar os sites de alguns órgãos que deveriam ser exemplos, mas não é isso que acontece.

TRIBUNAL DE CONTAS MS

O site não alterou a forma de apresentação de suas contas e nele não é possível verificar quem recebe e o documento fiscal não existe.

Veja  http://www.tce.ms.gov.br/portal/transparencia

GOVERNO DO ESTADO MS

Assim como no ano de 2010 com a entrada em vigor da LC 131, a Lei da Transparência, nosso Estado continua a desrespeitar a Lei e nada publica. No site não conseguimos qualquer informação o site existe só por existir.

Veja http://www.portaldatransparencia.ms.gov.br/

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MS

A casa de Leis do Estado de MS assim como o Governo do Estado também não cumpre a Lei. Em seu site as informações são apresentadas com pelo menos dois meses de atraso e as informações entre empenhos e relatórios de pagamentos não é consistente.

As prestações de contas dos senhores Deputados agora têm a necessidade de senha de acesso para verificação das informações, e não encontramos forma de fazer esse cadastro. As informações de Pessoal estão na mesma situação.

Veja http://www.transparencia.al.ms.gov.br/

MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL

Este órgão até o ano passado apresentava suas informações de forma clara, e o grande problema apresentado são as INDENIZAÇÕES PAGAS A MEMBROS DO MPE que em 2011 chegaram a 55 milhões. Agora não existem relatórios de verificação e os empenhos são relacionados em ordem numérica que não coincidem com a ordem de data. Não conseguimos encontrar os empenhos de pagamentos de pessoal e as Indenizações a Membros do MP, será que acabaram?

Veja http://transparencia.mp.ms.gov.br/

Enfim é lastimável a situação da Gestão Publica em nosso Estado, nossos dirigentes desrespeitam as Leis e os órgãos de controle (TCE) e o judiciário (MPE) está na mesma situação.

Como podemos mudar essa situação?

Acredito que somente com poderes independentes e com o fim da nomeação política desses cargos consigamos melhorar a situação de nosso Estado.

Vamos continuar acompanhando apesar do desanimo em saber que sozinho não podemos mudar nada.

PRA MELHORAR VOCE TEM QUE CONTROLAR!

Câmara Municipal 2012 – 1º Trimestre

Continuamos a analisar as despesas da Câmara Municipal de Campo Grande, e essa casa esta se aprimorando na aplicação da Lei da Transparência, mas em alguns casos o Judiciário acaba atrapalhando com suas sugestões.

É o caso de despesas com Jornais, Revistas, TVs, Rádios e outros meios de comunicação que a casa gasta em média R$ 100.000,00, em 2011 o gasto total foi da ordem de R$ 1.245.000,00. O MPE por meio de um TAC sugeriu a contratação de uma empresa de Marketing para administrar essa verba, a escolhida foi a Agilita Propaganda e Marketing, mas o fato é que hoje não sabemos a quais empresas essa verba é destinada e quais os anúncios que são pagos e a quem interessam.

O MPE deveria fazer um adendo a esse TAC e sugerir que a empresa Agilita publique mo próprio site da Câmara a quem pagou e o que pagou. Fica a sugestão.

Outro fato lamentável é que ainda não temos a prestação de contas de Verba Indenizatória de nossos Vereadores. Dessa vez por uma representação feita por nós ao MPE, no dia 06 de Março assinaram um TAC para começar a prestar contas. Os valores recebidos anteriormente ficarão por conta do “abreu” se ele não apresentar nem eu.

Vamos continuar insistindo junto ao MPE nestas prestações e acompanhando as despesas da Câmara Municipal.

Despesas	Janeiro	Fevereiro	Março	Total
Pessoal	2.150.049,70	6.723,30	4.128.481,45	6.285.254,45
Vereadores	195.048,00			195.048,00
Convênios				0,00
Passagens/Diárias			1.134,60	1.134,60
Água/Luz/Telefone	32.793,57	25.909,46	98.564,03	157.267,06
Material Escritório		552,14	2.500,00	3.052,14
Material Consumo	3.232,34	7.285,72	13.955,35	24.473,41
Manutenção		11.290,00	5.776,00	17.066,00
Equipamentos	495,00	3.349,90	3.800,00	7.644,90
Mídia	207.000,00	15.870,00	200.000,00	422.870,00
Serviços	25.989,76	211.064,24	180.718,18	417.772,18
Homenagens	4.990,00	4.534,00	14.159,81	23.683,81
TV Câmara	32.500,00	25.000,00	25.000,00	82.500,00
Caixa	8.000,00			8.000,00
				0,00
				0,00
TOTAL	2.660.098,37	311.578,76	4.674.089,42	7.645.766,55
				0,00
Duodécimo	3.784.000,00	3.784.000,00	3.784.000,00	11.352.000,00
Saldo	13.011.954,38	16.484.375,62	15.594.286,20
Ano Anterior	11.888.052,75