Analisamos alguns sites disponíveis com as devidas prestações de contas e resolvemos fazer um ranking com pontuação conforme a apresentação de cada site e as informações apresentadas.
Governo do Estado
Encontramos dois sites http://www.ms.gov.br , onde até existe o ícone prestação de contas, mas fomos direcionados para o http://www.serc.ms.gov.br/age , onde encontramos apenas os balanços de anos anteriores. Não foi possível verificar os números de servidores estaduais, não existe relação de efetivos e nem de comissionados, ficando impossível o levantamento total de pessoal. Quanto às despesas do GE não existe nenhum dado.
No Balanço Geral foi possível apurar alguns dados:
Orçamento Estadual
2011 – R$ 9.354.751.900,00
2010 – R$ 8.866.223.400,00
2009 – R$ 7.107.836.238,57
2008 – R$ 6.963.832.823,81
2007 – R$ 5.630.529.776,91
2006 – R$ 4.676.153.945,16
Nesse período o orçamento estadual teve um incremento de 106, 50%.
Despesas com Pessoal
2011 – R$ 2.902.013.000,00
2010 – R$ 2.594.781.600,00
2009 – R$ 2.444.796.852,51
2008 – R$ 2.172.630.211,66
2007 – R$ 1.966.912.354,86
2006 – R$ 1.620.041.128,17
O incremento nas despesas com pessoal foi de 79,2% no período, esperamos que tenha sido como aumento nos salários e não em aumento de pessoal.
Quanto às despesas, é impossível estabelecer parâmetros, pois não existem dados disponíveis, o que a população deve sempre observar com maior atenção são:
Contratos com Terceiros Pessoa Jurídica
Contratos com Terceiros Pessoa Física
Nesses quesitos, além dos contratos de execução de obras e serviços, existe a possibilidade de pagamentos a empresas de mídia, que não é uma pratica legal.
· Alguns dados foram obtidos diretamente do diário oficial de 23/12/2009 e 21/12/2010, suplementos com publicação do orçamento.
Em relação à Lei da Transparência o Governo do Estado de MS merece uma nota DOIS, pois não atende nenhuma das exigências, apresenta apenas relatórios obrigatórios conforme a LRF.
Assembléia Legislativa
No site http://www.al.ms.gov.br existe o ícone Transparência, encontramos os itens gestão de pessoal e execução orçamentária e financeira. Em Gestão de Pessoal encontramos a pasta de quadro permanente e efetivo da AL, encontramos os seguintes números:
Efetivos: 349
Comissionados: 466
TOTAL: 715 Funcionários
Em execução orçamentária e financeira, encontramos os pagamentos realizados pela AL a partir de Maio a Outubro de 2010, os meses de novembro e dezembro ainda não aparecem.
Nos Balanços do GE, temos os seguintes valores orçamentários da AL:
2011 – R$ 141.518.900,00
2010 – R$ 181.610.700,00
2009 – R$ 179.818.208,79
2008 – R$ 156.044.290,72
2007 – R$ 138.035.750,73
2006 – R$ 146.496.785,93
A variação no orçamento da AL-MS no período foi negativa de -4%, reflexo da Lei da Transparência que esta inibindo os gastos públicos, mesmo assim temos que ficar de olho, pois são mais de R$ 80.000.000,00 para serem gastos conforme a vontade de nossos deputados.
Nossa previsão é que com o controle mensal das contas através da lei da Transparência, as despesas da AL-MS não passarão de R$ 120.000.000,00, retornando a patamares inferiores ao ano de 2006.
A folha de pagamento da AL variou entre 4,9 mi (maio a ago) e 3,2mi (set e out), considerando-se o numero de funcionários de 715 servidores, temos um salário médio de R$ 6.060,00.
Nesses valores não estão inclusos verba indenizatória e Representação Mensal.
Verba Indenizatória já sabemos do que se trata, Representação Mensal são valores que variam de R$ 6.064,39 a R$ 12.128,79, que são pagos a Mesa Diretora e aos lideres de Partidos da Casa.
Sobre alguns pagamentos do ano de 2010.
Fato estranho a percepção comum é o fato da AL ter em seu quadro de pessoal nove assessores jurídicos e 02 consultores jurídicos e mesmo assim entre os meses de junho a agosto gastou R$ 360.000,00 em consultoria jurídica.
Outro caso estranho é no mês de julho, mais exatamente no dia 12 através do empenho 1973/2010 a AL pagou R$ 745.000,00 a MS Taxi Aéreo.
Estranhezas a parte, a AL-MS precisa divulgar uma relação de salários conforme a função, pois conforme noticiou um jornal local, a verba de gabinete mensal destinada a salários é de R$ 13.000,00 e o número de funcionários por gabinete é de até 20 pessoas, fiquei preocupado, pois essas pessoas sobrevivem com um salário médio de R$ 650,00, por outro lado fiquei satisfeito em saber que na AL-MS existem pessoas abnegadas que não estão preocupados somente com o dinheiro.
Outro ponto a melhorar é a agilidade nas informações, estamos no final de fevereiro e ainda não foram apresentadas as despesas de novembro, dezembro 2010 e janeiro de 2011 e nem os repasses do duodécimo.
No Geral podemos dar uma nota SEIS E MEIO Assembléia Legislativa do MS.
Tribunal de Contas MS
Procurei no site http://www.tce.ms.gov.br/portal a missão, visão e objetivos do TCE, mas não encontrei; por se tratar de um órgão de fiscalização estadual penso que seu principal objetivo seria o buscar e disponibilizar informações sobre gestão publica para a melhoria de todos os processos. Ao invés disso encontrei em seu histórico os objetivos estratégicos de modernização (abaixo) e em nenhum dos itens abaixo se fala em transparência, divulgação de contas, redução de gastos e gestão pela eficiência.
Os objetivos estratégicos do TCE/MS, definidos pelo Projeto de Modernização da Gestão são os seguintes: 1) cumprir os prazos legais e regimentais na apreciação e julgamento dos processos; 2) tornar eficaz a fiscalização da gestão das verbas públicas; 3) uniformizar os entendimentos e procedimentos que envolvem a instrução processual; 4) criar condições para possibilitar maior acessibilidade às deliberações do TCE/MS; 5) reformular a estrutura organizacional do TCE/MS; 6) elaborar e implementar o sistema de gestão de pessoas; 7) implementar políticas e programas de capacitação de pessoas; 8) incrementar ações de caráter preventivo e orientador junto aos jurisdicionados; 9) modernizar a infraestrutura de Tecnologia de Informática (TI). Os objetivos estratégicos do TCE/MS, definidos pelo Projeto de Modernização da Gestão são os seguintes: 1) cumprir os prazos legais e regimentais na apreciação e julgamento dos processos; 2) tornar eficaz a fiscalização da gestão das verbas públicas; 3) uniformizar os entendimentos e procedimentos que envolvem a instrução processual; 4) criar condições para possibilitar maior acessibilidade às deliberações do TCE/MS; 5) reformular a estrutura organizacional do TCE/MS; 6) elaborar e implementar o sistema de gestão de pessoas; 7) implementar políticas e programas de capacitação de pessoas; 8) incrementar ações de caráter preventivo e orientador junto aos jurisdicionados; 9) modernizar a infraestrutura de Tecnologia de Informática (TI).
Assim sendo vamos a analise das informações disponíveis conforme a Lei da Transparência.
Pessoal, neste item temos a informação da criação do plano de cargos e salários Lei 3877 de 31.01.2010, e em gestão de Pessoal temos a informação do numero de servidores, conforme segue:
Direção Superior – 26
Adm.e Assessoria Superior – 151
Cargos Efetivos – 626
TOTAL 803
No item despesas encontramos o valor da folha de pagamento, apresentamos como referência o mês de outubro, pois em dezembro incide o 13º salário, temos um valor de R$ 4.372.907,13, o que dá um valor médio para cada funcionário de R$ 5.445,71.
Ainda em despesas, não é possível determinar quem é o beneficiário dos pagamentos, pois não consta nome, CNPJ/CPF, consta apenas o tipo de despesas.
Sobre o Orçamento anual temos os seguintes dados extraídos do site do Governo do Estado e do Diário Oficial:
2011 – R$ 104.823.800,00
2010 – R$ 108.760.400,00
2009 – R$ 99.849.899,68
2008 – R$ 88.721.479,60
2007 – R$ 85.010.563,67
2006 – R$ 87.714.231,39
O Orçamento do TCE-MS, não sofreu a mesma variação da AL-MS, ficou em 19%, resta R$ 58.000,000, 00 para outras despesas, além dos itens de observação que já mencionamos, no caso do TCE o item diárias e despesas de viagens é preocupante, deve ser acompanhado de perto.
Avaliar o órgão responsável pela apresentação que deveria servir de exemplo ao outros órgãos é fácil, pois da maneira como está apresentado sua nota é ZERO.
Tribunal de Justiça – MS
Quanto à informação de Pessoal, somente temos acesso ao Demonstrativo das despesas com Pessoal e conforme consta no relatório de Janeiro a Dezembro de 2010 totalizou R$ 368.901.063,02, sendo R$ 290.945.696,80 aos funcionários ativos. Infelizmente não existe informação quanto ao numero de funcionários e os respectivos salários e funções.
Quanto ao Orçamento do órgão temos os seguintes dados:
2011 – R$ 356.418.000,00
2010 – R$ 326.899.300,00
2009 – R$ 326.573.728,53
2008 – R$ 291.722.237,43
2007 – R$ 241.677.864,30
2006 – R$ 239.369.266,48
É interessante salientar alguns dados, o TJ-MS, conforme demonstrativo de despesas com pessoal gastou em 2010, 368 milhões, valor superior ao orçamento, além do fato do órgão estar deficitário, a sobra de orçamento para outras despesas é muito inferior aos outros órgãos já analisados. Alguém sabe me dizer o por que?
Pelo exposto a nota ao TJ-MS ficou em CINCO , pois falta informações de pessoal.
Ministério Publico de MS
Em gestão de Pessoal podemos verificar a quantidade de funcionários conforme segue:
Cargos Efetivos: 293
Cargos Comissionados: 265
Estagiários: 114
Membros MP: 177
TOTAL: 849
Em execução orçamentária e financeira encontramos o valor dos vencimentos e vantagens do mês de novembro para estabelecer uma média, que é de R$ 7.488,36 por funcionário.
Ainda em execução orçamentária encontramos todos os pagamentos realizados pelo órgão em conformidade com a legislação.
Vejamos a evolução do Orçamento:
2011 – R$ 193.933.300,00
2010 – R$ 171.233.000,00
2009 – R$ 154.228.173,55
2008 – R$ 142.639.403,68
2007 – R$ 121.420.388,25
2006 – R$ 101.375.627,28
Foi o órgão que teve a maior variação orçamentária no período, 91,30%.
O MPE-MS tem uma sobra de orçamento para despesas em torno de R$ 80.000.000,00 que deve ser acompanhado.
Para efeito de avaliação a nota é OITO, pois a forma como esta colocada os pagamentos dificulta a pesquisa, mas no geral é muito bom.
Prefeitura Municipal de Campo Grande
A PMCG veja site http://www.capital.ms.gov.br/transparencia , esta na mesma situação do Governo do Estado, apresenta apenas demonstrativos exigidos pela LRF, a Lei da Transparência ainda não faz parte das atividades deste órgão. Não apresenta o número de funcionários, efetivos e comissionados, salários e funções, e nem os pagamentos.
Sobre a variação orçamentária já falamos em outras ocasiões.
Nota DOIS assim como do Estado para incentivar os gestores a melhorarem.
Câmara Municipal de Campo Grande
Sobre Pessoal temos a relação de todos os funcionários efetivos e comissionados, para a informação ser perfeita falta apenas a relação de cargos e salários atualizada, pois da maneira como está informada os valores não conferem. Os funcionários estão assim distribuídos:
Efetivos: 128
Comissionados: 519
TOTAL: 647
De maio a Dezembro/2010 temos um valor total de despesa com pessoal de R$ 15.767.000,00, incluso o 13º salário, pela média da um valor mensal de R$ 3.046,17.
Execução Orçamentária e Financeira, o órgão disponibiliza todos os empenhos desde maio/2010.
Evolução do Orçamento:
2011 – R$ 40.800.000,00
2010 – R$ 40.000.000,00
2009 – R$ 30.069.240,34
2008 – R$ 30.094.762,34
2007 – R$ 25.215.204,57
2006 – R$ 24.051.330,32
Variação de 69%, porém a Câmara Municipal informa devolução de valores nos anos de 2009 e 2010, não temos a informação correta do valor.
Pelos nossos cálculos, se o contribuinte acompanhar e denunciar exageros creio que o orçamento final de 2011, ficará na casa dos R$ 30.000.000,00, devendo ser devolvidos R$ 10.000.000,00, o que aqui fica a sugestão para investir esse valor em saúde, educação, geração de emprego e renda, ciência e tecnologia etc.
Pela forma apresentada a CMCG está entre todos os órgãos analisados o mais próximo da perfeição, merecendo nota OITO.
O único item que não foi apresentado é a prestação de contas de Verba Indenizatória dos legisladores dessa casa.
Repetindo a ilegalidade do final de 2010 aqui já denunciada, em 31/01/2011 através do empenho 022/2011 foi pago o valor total de R$ 176.472,00, que dividido da R$ 8.403,43 a cada vereador a título de AJUDA DE CUSTOS, que já informamos é TOTALMENTE ILEGAL.
Continuaremos observando e apresentando novidades sobre esses e outros órgãos.
