Veja: http://www.capital.ms.gov.br/transparencia
Esse é o titulo que os gestores municipais deram a Campo Grande depois da entrada em vigor da Lei de Acesso a Informação, mas entre no site e verifique se isto é real.
Esse é o titulo que os gestores municipais deram a Campo Grande depois da entrada em vigor da Lei de Acesso a Informação, mas entre no site e verifique se isto é real.
Fizemos uma analise no site e verificamos que essa transparência deve estar usando anágua (para os mais jovens, anágua é uma peça do vestuário feminino para cobrir uma roupa muito transparente), pois no site não encontramos as informações que deveriam estar à disposição da população, vou enumerar:
PESSOAL: Não encontramos o número de funcionários existente na PMCG, não é possível verificar quantos são os funcionários comissionados (aqueles nomeados sem concurso) e quais são suas funções e seus salários.
LICITAÇÕES: Existe um relatório geral de licitações, nele é possível saber o numero do edital, o valor e a empresa contratada, mas não sabemos o valor unitário de cada produto ou serviço e não informam também as quantidades, isso fica restrito ao edital. Deveriam publicar inclusive os sócios das empresas vencedoras para uma total transparência das informações.
CONTAS PÚBLICAS: Neste item encontramos apenas relatórios com os totais gastos em cada ano, não apresentam os pagamentos realizados mês a mês e a quem se destina e ao que se refere. Falta muito para ter Transparência.
LEGISLAÇÃO ORLAMENTÁRIA: Esse item está completo, é possível verificar as leis orçamentárias, os planos pluri anuais e as leis de diretrizes orçamentárias, perfeito. O que não é perfeito é a sua execução, pois se a PMCG tentasse cumpri as metas estabelecidas na LDO já teriam resolvido alguns problemas em nossa cidade.
DESPESAS: Mesmo caso de contas públicas, não publica nada. É possível saber apenas que de Janeiro a Abril de 2012 foram gastos R$ 526.551.684,79
RECEITAS: Demonstrado conforme determina a LRF, mas sempre me questiono sobre os recursos provenientes das multas de trânsito arrecadados pela AGETRAN, para onde vão esses recursos e quantos são? Gostaria de saber! É possível saber o total de Janeiro a Abril de 2012 foi de R$ 802.670.405,81
Execução Orçamentária e Financeira: Relatórios atendem a Lei de Responsabilidade Fiscal e não atendem a Lei da Transparência.
Para ter o título de “Capital da Transparência”, nossa cidade não teria que tirar apenas a anágua, teria que tirar o mal habito de esconder informações da população, mas enquanto essas informações puderem criar constrangimentos e problemas legais aos nosso gestores, elas não serão apresentadas com clareza. Isso só acontecerá quando não tiverem nada a esconder.
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