Campo Grande Sem Buracos

Artigo publicado no blog http://controleeficiencia.blogspot.com  em  24/01/2011, onde abordávamos alguns serviços realizados pela PMCG e como eram medidos.

Secretaria de Infra-Estrutura, Transporte e Habitação – SEINTHRA

Essa Secretaria além da gestão de obras públicas cuida também da área de serviços de limpeza e conservação do município, onde encontramos alguns números que devem ser objetos de análise:

Roçada e Capina de Ruas e Avenidas

2010 – 53.000.000 m2 / 2011 – 55.000.000 m2 / 2012 – 58.000.000 m2 / 2013 – 61.000.000

Varredura de Ruas

2010 – 155.000 m2 / 2011 – 158.000 m2 / 2012 – 161.000 m2 / 2013 – 164.000 m2

Limpeza de Feiras

2010 – 5.050.000 m2 / 2011 – 5.300.000 m2 / 2012 – 5.568.000 m2 / 2013 – 5.846.000m2

Tapa Buraco

2010 – 1.498.000 m2 / 2011 – 1.573.000 m2 / 2012 – 1.651.000 m2 / 2013 – 1.734.000 m2

O que nos chama a atenção nesses números é que no serviço de varrição de ruas temos um número infinitamente menor que os outros serviços, gostaria muito de saber como esses serviços são programados e como são medidos.

No final de 2011 o Governo do Estado fez o recapeamento da Avenida Afonso pena e divulgou os custos dessa obra. Com uma extensão de quase oito quilômetros e com três faixas de rolamento com 2,5 metros cada, temos uma extensão total de 120.000 metros quadrados, a um custo total de 7,9 milhões de reais.

Com essas informações é possível fazer um parâmetro entre o serviço realizado na Afonso Pena e o que está no Plano Plurianual do Município.

Em 2010 a Prefeitura Municipal de Campo Grande fez conforme estimado 1.498.000 m2 , o que representa 12,48 recapeamentos da Afonso Pena.

Em 2011 1.573.000 m2, representa 13,11 as e em 2012 serão 1.651.000 m2, que representam  13,76 avenidas recapeadas.

No Diogrande nº 3.478 de 13 de março de 2012, a PMCG publicou as empresas vencedoras das licitações de Tapa-Buracos e Manutenção de Vias Não Pavimentadas, vamos informar os bairros que serão atendidos para que a população possa acompanhar os serviços, conforme segue:

Manutenção de Via Não Pavimentada

Vila Marajoara – Paulo Coelho Machado – Jardim Nações – Jardim Botânico – Aero Rancho – Guanandi II – Jd Atlântico Sul – Nova Lima – Jd Itamaracá – Jd Palmeiras.

Serviço de Tapa Buracos

Região Anhanduizinho: Jd América –V. Ipiranga -  V. Piratininga – Bairro Lageado – Los Angeles – Centro Oeste – Alves Pereira – Colibri I e II – Conjunto Cohab – Aero Rancho – Guanandi – V. Jacy

Região Bandeira: Conjunto Rouxinóis – Jd. Monumento – Bairro Universitário - Jd Paulista – Jd TV Morena – Vila Progresso – Itamaracá – Rita Vieira

Região Central: Amambaí – Vila Planalto

Região Prosa: Vila Popular – Nova Cpo Grande – Serradinho

Região Lagoa: Jd Tarumâ – Coophavila II – Serra Azul – Cj. Ouro Verde

Região Imbirussu: V. Sobrinho – Sta Carmélia – Coophatrabalho – V. Dr. Jair Garcia

Como podemos observar quase toda cidade passara por obras de tapa-buracos, cabe a cada comunidade verificar a realização dos serviços.

Vamos acompanhar para saber qual será o valor de cada contrato de mensurar conforme os custos da Afonso Pena.

Verificamos que os Avisos de Resultado das concorrências 005/2012 e 009/2012 são idênticos, mudam apenas os vencedores, no. 005 a LD Construções e no. 009 a JW Serviços e Construções. Cabe aqui uma explicação da PMCG para dizer como duas empresas ganham editais idênticos, ou foi erro?

Vamos continuar acompanhando.

PRA MELHORAR VOCE TEM QUE ACOMPANHAR!!       

OS INTOCAVÉIS

O Estado de Mato Grosso do Sul, já teve fama de lugar onde a lei maior era do três oitão, mas isso faz parte do passado, agora o que predomina é a Lei do “sabe com quem está falando”.

Pois é isso que acontece em nosso Estado, vale mais quem você é ou que você tem ou o cargo que ocupa, do que qualquer Lei seja ela Federal, Estadual ou Municipal.

Alguns cometem crimes contra a Constituição, é o caso dos Deputados Estaduais, mandato 2003 a 2006, onde comprovadamente receberam salários maiores que o estabelecido na Constituição e até agora nada foi feito. Uma Ação Popular está em andamento na Justiça, mas parece que nada acontecerá.

Os vereadores de nossa capital informaram ao MPE-MS que a partir de 2008 incorporaram a Verba Indenizatória aos salários, o que iguala à Assembléia a Legislativa, desobediência a Constituição Federal.

Em 2010 entrou em vigor a LC 131, a Lei da Transparência, que obriga todos os entes da federação a prestarem contas de todas as despesas realizadas.

É de competência do Tribunal de Contas do Estado o acompanhamento dessa prestação, e caso não o façam é dever do Ministério Público denunciar os infratores.

O Tribunal de Contas apresenta suas contas de forma que não é possível verificar quem recebe e o documento fiscal que trata a despesa. Veja http://www.tce.ms.gov.br/portal/transparencia/getPage/transparencia_despesas

No site do Governo do Estado do MS, não encontramos a página da transparência, temos que ir a página da SEFAZ, onde encontramos o link http://www.portaldatransparencia.ms.gov.br/, mas ao acessá-lo não existe nenhuma informação quanto aos pagamentos.

 Na Prefeitura Municipal de Campo Grande encontramos o link http://www.capital.ms.gov.br/transparencia, a frase é “o cidadão de olho nas contas”, mas quando acessamos os itens apresentados, encontramos apenas relatórios e nenhuma informação quanto aos pagamentos realizados pela Prefeitura.

A pergunta é: Quem fará as autoridades de nosso Estado cumprir a Lei? Ou somos ainda um Estado sem Lei, onde o três oitão foi substituído por um mandato público ou cargo no Governo?

Será que as autoridades do Poder Judiciário vão continuar assistindo a esses desmandos e desrespeito as Leis e nada farão?

Quanto à população só resta protestar, reclamar e acompanhar os fatos e não só olhar obras, mas sim saber como foram feitas e quanto custaram, pois todos pagamos e devemos saber quanto realmente custou.

A outra arma popular é o voto, não se deixe enganar por políticos apadrinhados e com campanhas milionárias, pois se ele está gastando muito, com certeza ele tentará recuperar isso de alguma forma, e os salários dos políticos não coincidem com os gastos de campanha.

Só nos resta esperar que alguém com poder exijam que se cumpram as Leis, ou o povo faça a coisa certa nas próximas eleições.

Vamos Acompanhar.

PRA MELHORAR VOCÊ TEM QUE CONTROLAR!