OS INTOCAVÉIS

O Estado de Mato Grosso do Sul, já teve fama de lugar onde a lei maior era do três oitão, mas isso faz parte do passado, agora o que predomina é a Lei do “sabe com quem está falando”.

Pois é isso que acontece em nosso Estado, vale mais quem você é ou que você tem ou o cargo que ocupa, do que qualquer Lei seja ela Federal, Estadual ou Municipal.

Alguns cometem crimes contra a Constituição, é o caso dos Deputados Estaduais, mandato 2003 a 2006, onde comprovadamente receberam salários maiores que o estabelecido na Constituição e até agora nada foi feito. Uma Ação Popular está em andamento na Justiça, mas parece que nada acontecerá.

Os vereadores de nossa capital informaram ao MPE-MS que a partir de 2008 incorporaram a Verba Indenizatória aos salários, o que iguala à Assembléia a Legislativa, desobediência a Constituição Federal.

Em 2010 entrou em vigor a LC 131, a Lei da Transparência, que obriga todos os entes da federação a prestarem contas de todas as despesas realizadas.

É de competência do Tribunal de Contas do Estado o acompanhamento dessa prestação, e caso não o façam é dever do Ministério Público denunciar os infratores.

O Tribunal de Contas apresenta suas contas de forma que não é possível verificar quem recebe e o documento fiscal que trata a despesa. Veja http://www.tce.ms.gov.br/portal/transparencia/getPage/transparencia_despesas

No site do Governo do Estado do MS, não encontramos a página da transparência, temos que ir a página da SEFAZ, onde encontramos o link http://www.portaldatransparencia.ms.gov.br/, mas ao acessá-lo não existe nenhuma informação quanto aos pagamentos.

 Na Prefeitura Municipal de Campo Grande encontramos o link http://www.capital.ms.gov.br/transparencia, a frase é “o cidadão de olho nas contas”, mas quando acessamos os itens apresentados, encontramos apenas relatórios e nenhuma informação quanto aos pagamentos realizados pela Prefeitura.

A pergunta é: Quem fará as autoridades de nosso Estado cumprir a Lei? Ou somos ainda um Estado sem Lei, onde o três oitão foi substituído por um mandato público ou cargo no Governo?

Será que as autoridades do Poder Judiciário vão continuar assistindo a esses desmandos e desrespeito as Leis e nada farão?

Quanto à população só resta protestar, reclamar e acompanhar os fatos e não só olhar obras, mas sim saber como foram feitas e quanto custaram, pois todos pagamos e devemos saber quanto realmente custou.

A outra arma popular é o voto, não se deixe enganar por políticos apadrinhados e com campanhas milionárias, pois se ele está gastando muito, com certeza ele tentará recuperar isso de alguma forma, e os salários dos políticos não coincidem com os gastos de campanha.

Só nos resta esperar que alguém com poder exijam que se cumpram as Leis, ou o povo faça a coisa certa nas próximas eleições.

Vamos Acompanhar.

PRA MELHORAR VOCÊ TEM QUE CONTROLAR!