ENCERRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

Hoje 21 de Dezembro de 2011 foi o ultimo dia de trabalho de nossos ilustres vereadores, não foi o fim do mundo como alguns diziam, mas o ano legislativo esta encerrado.

Como fiz o ano todo o acompanhamento das despesas dessa casa, apresento o final das despesas e o quanto a Câmara Municipal deverá devolver à PMCG no próximo ano.

O total de despesas da casa ficou em R$ 36.295.298,91, com o numero total de empenhos emitidos de 975 empenhos, com uma receita prevista de R$ 45.408.000,00, a PMCG pode contar com uma devolução de R$ 9.112.701,09.

O que nos chamou a atenção nessa última semana foi o pagamento de Verba Indenizatória aos senhores vereadores, pagamento esse que segundo o Ato Normativo nº 01/2012, de 06/03/2012, onde em seu Art. 4º § 10 diz o seguinte “A apresentação da documentação comprobatória do gasto disciplinado por este Ato dar-se-á no prazo máximo de noventa dias após o fornecimento do produto ou serviço”;  o que entendemos desse § é que se o legislador não apresentar o documento fiscal para o ressarcimento ele perderá o direito de fazê-lo, mas nesse mesmo Ato em seu Art.9º diz” O saldo da verba não utilizado acumula-se ao longo do exercício financeiro, vedada a acumulação de saldo de um exercício para o seguinte”; entendemos que aquilo que não for gasto no mês de competência acumula para até o final do período. Há um contra censo nesses dois artigos, o que não for gasto no mês acumula para até o final do período, mas se o documento fiscal vence em 90 dias, difícil compreender!

Se levarmos em conta que cada vereador tem direito a R$ 8.400,00 temos um total mensal de R$ 176.400,00, ao longo do ano pensamos que alguns de nossos legisladores estavam tomando consciência quanto ao valor do dinheiro público gastando menos, mas para nossa surpresa de final de ano o gasto nesse item foi de R$ 416.108,54, cabendo em média a cada um R$ 19.000,00, mas temos que levar em conta que a maioria gastou os R$ 8.400,00 devidos; ou seja, alguns fizeram uma poupança para o final do ano e receberam um cheque polpudo para as festas.

Apenas um Vereador recebeu cinco cheques que totalizaram R$ 39.747,97 de Verba Indenizatória.

Esperamos que o MPE  esteja atendo a estes acontecimentos e que cobre na integra o Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o MPE e a Câmara Municipal de Campo Grande no dia 06/03/2012 e faça as verificações que julgar necessárias.

Quanto ao outros órgãos de nosso Estado fica difícil uma avaliação de suas contas já que a PMCG não apresenta nenhum dado sobre a Lei da Transparência da mesma forma que o ilustre gestor de nosso Estado e os órgãos que deveriam fiscalizar e serem modelos também não o fazem, no caso o TCE e a Assembléia Legislativa, que ao invés de criar sites que facilitem as buscas, fazem o contrário e em alguns casos é necessário até senha para verificar essas contas.

Esperamos que o fim do mundo que não aconteceu, aconteça nas administrações públicas e na população para que comecem a cobrar a TRANSPARÊNCIA e o DIREITO A INFORMAÇÃO, assim teremos uma País melhor.

FELIZ 2013.

PRA MELHORAR VOCE TEM QUE CONTROLAR!!!

Despesas	Janeiro	Outubro	Novembro	Dezembro	Total
Pessoal		4.502.048,21	3.137.349,28	4.313.940,62	30.168.081,34
Vereadores		164.631,61	185.282,15	416.108,54	1.828.039,39
Convênios					0,00
Passagens/Diárias		524,32	5.624,45	7.000,00	28.336,55
Água/Luz/Telefone		66.662,26	47.192,54	8.302,01	521.720,04
Material Escritório		1.205,73	14.188,37	14.308,11	157.063,47
Material Consumo		10.536,71	11.385,86	31.842,65	150.984,32
Manutenção		2.271,85	2.760,00	17.350,00	271.089,94
Equipamentos		243,00	12.076,50	58.505,26	234.051,23
Mídia		0,00	0,00	45.188,50	1.225.958,50
Serviços		98.069,05	68.290,80	163.249,88	921.154,05
Homenagens		20.022,15	23.320,36	64.540,30	336.820,08
TV Câmara		35.000,00	35.000,00	70.000,00	420.000,00
Caixa		8.000,00	0,00	0,00	24.000,00
					0,00
					0,00
TOTAL		4.909.214,89	3.542.470,31	5.210.335,87	36.295.298,91
					0,00
Duodécimo		3.784.000,00	3.784.000,00	3.784.000,00	45.408.000,00
Saldo		22.185.560,02	22.427.089,71	21.000.753,84	21.000.753,84
Ano Anterior					9.112.701,09