Serviço de Coleta de Lixo

Foi debatido ontem em Campo Grande, o contrato de concessão de Coleta e Destinação do Lixo produzido em nossa cidade. Infelizmente esse debate aconteceu quase na data da abertura das propostas e dificilmente essa licitação será cancelada ou alterada.

Dos pontos discutidos nessa audiência, ficaram claros os pontos de vistas defendidos por cada seguimento da sociedade: técnicos em meio ambiente defendem que o que chamamos de LIXO, não é simplesmente lixo e pode se transformar em matéria prima com alto valor, o que hoje já acontece com as lata de alumínio; outros defendem que o lixo é caro para coletar e tratar, o que também é verdade. Defenderem até o serviço a custo ZERO, já que esse material pode ser reaproveitado. Em minha opinião, isso ainda está longe de acontecer, mas pode ser realidade muito em breve.

Outro ponto debatido foi o valor do contrato, algo em torno de CINCO MILHÕES mensais e o PRAZO, muito longo, de 25 ANOS. Quanto ao valor, esse contrato não é apenas de coleta de lixo, ele engloba os serviços de Poda de Arvores, Varrição de Ruas, Limpeza de Feiras, Limpeza de Bueiros, Pintura de Meio Fio e Roçada. Analisando dessa forma o valor pode até ser correto, mas não temos o referencial de quanto hoje é gasto nesses serviços, pois a PMCG não publica seus gastos.

O principal dessa discussão é: estamos dando a uma empresa privada, a exploração de um serviço que é lucrativo e pode ser ainda mais, sem as garantias de uma reavaliação contratual. Todas as garantias são para o Concessionário, ficando o poder público refém desse contrato. Existe ainda a situação das 2.000 pessoas que trabalham e vivem dessa atividade e conforme declarados na audiência, apenas 250 estão sendo preparadas para serem aproveitas nesse momento. E as empresas que trabalham com esse tipo de material, o que acontece com elas?

E as demais famílias que dependem dessa atividade, o que farão?

Em nossa participação nessa audiência, comentamos que não conseguiremos cancelar essa concorrência, então pelo menos tentemos incluir no contrato, conforme a Lei da Transparência e a Lei de Acesso a Informação, a obrigatoriedade da apresentação de prestação de contas e a cada ano, quando do reajuste da tarifa, seja feita uma análise das receitas e despesas da empresa para desonerar o custo desse serviço a população.

Toda concessão de serviço público nada mais é do que a Terceirização desse serviço a uma empresa privada, portanto devem cumprir as mesmas exigências legais. Vejamos o caso da empresa de água, a Águas de Guariroba, os balanços disponíveis, que encontrei na internet demonstram lucros de R$ 60,72 MILHÕES em 2007, veja http://www.securities.com/Public/company-profile/BR/%C3%81guas_Guariroba_pt_2190859.html e param onde vão esses lucros? São reinvestidos aqui em nossa cidade ou são enviados ao exterior, já que a empresa é multinacional?

Na época da privatização de empresas públicas, o motivo era que essas empresas eram deficitárias e não prestavam um bom serviço. Não podemos negar o bom trabalho feito, mas temos que rever esse conceito onde as empresas têm cada vez mais lucros e os contribuintes paga cada vez mais caro. Isso precisa ser revisto!

Vamos rever esses conceitos.                                                  

PRA MELHORAR VOCE TEM QUE CONTROLAR!