BRASIL LEGAL

Qual é o nosso sentimento quando vemos dia após dia denúncias de corrupção?

Sonegadores sendo presos e seus bens bloqueados, deputados acusados de receberem parte das emendas que “deveriam” ser destinadas exclusivamente para atender as necessidades dos seus Estados e Ministros sendo demitidos ou pedindo demissões por denúncias de corrupção ou favorecimento?

Com certeza todos nós nos indignamos.

Mas o que fazemos para que isso realmente tenha um fim?

Vamos às ruas protestar como estão fazendo os Indianos? Protestamos de alguma forma... ou simplesmente nos indignamos e ficamos sentados aguardando as próximas eleições, quando prometemos a nós mesmos que vamos mudar e não conseguimos fazer nada...

Nós brasileiros somos avessos aos conhecimentos das Leis e de nossos direitos, cumprimos nossas obrigações porque como já diz o nome, somos obrigados, tais como: pagar impostos, não cometer crimes, etc...

Mas e os nossos governantes? Sabemos quais são as obrigações a quem delegamos poderes?

Tenho certeza que duas Leis aprovadas recentemente em nosso País farão uma grande diferença no comportamento de políticos e da população em geral, são elas:

Lei da Ficha Limpa – Infelizmente nas últimas eleições essa lei não foi aplicada, ficando para 2012, o que deve refletir uma melhora na qualidade dos candidatos.

Lei da Transparência – Essa Lei obriga a todo ente da Federação, ou seja, Município, Estado e qualquer outro agente que receba verba do Governo Federal, a OBRIGATORIAMENTE prestar contas de suas despesas.

Vamos analisar o efeito prático dessa Lei em nosso Estado:

Governo do Estado: No site da SEFAZ encontramos o link para acesso a informações, mas infelizmente não encontramos nenhum dado quanto aos pagamentos realizados pelos órgãos.

Tribunal de Contas: Como já publiquei em outras ocasiões, esse órgão que deveria ser exemplo no quesito prestação de contas, o faz de maneira onde não é possível identificar o recebedor dos recursos e nem o número do documento fiscal, ficando impossível averiguar a veracidade das informações.

Tribunal de Justiça: Apresentam de forma clara os pagamentos realizados, com fácil visualização e comprovação.

Ministério Público Estadual: Apresentam de forma clara. Porem existe alguns pagamentos sistêmicos feitos a Membros do Ministério Publico, na forma de INDENIZAÇÕES, que neste ano somam mais de 20 MILHÕES e não sabemos quem recebeu e relativo à que é essa despesa.

Assembléia Legislativa: Apresenta regularmente as prestações de contas e o efeito imediato dessa Lei é que o orçamento dessa casa diminuiu em 40 milhões, sendo hoje de 140 e deve fechar o ano com gastos em torno de 120. Apenas em um ano, em um único órgão, 60 milhões de economia. Os senhores Deputados apresentam suas Despesas de Verba Indenizatória de forma simplória, não apresentam os favorecidos nas despesas e nem o número do documento fiscal. Enviei emails pedindo que incluam essas informações, mas não fui atendido. Farei um oficio para pedir formalmente a inclusão desses dados.

Prefeitura Municipal de Campo Grande: No site aparecem apenas informações em modelo de relatórios conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei da Transparência ainda é ignorada nesta Capital.

Câmara de Vereadores: Outro bom efeito da Lei da Transparência, a Câmara diminuiu seu orçamento de 40 para 37 milhões e deve fechar o ano com gastos de 32,5 milhões, 7,5 milhões economizados em um ano, maravilha. Os Vereadores de Campo Grande não apresentam prestações de contas de Verba Indenizatória, segundo um parlamentar que não posso revelar o nome, ele disse: ... “incorporamos a verba indenizatória ao salário para não prestar contas”. UMA VERGONHA!

Vamos continuar cobrando e espero que a população comece a olhar com mais cuidado as contas públicas porque só dessa maneira teremos um País com menos corrupção e menos impostos.

PRA MELHORAR VOCE TEM QUE CONTROLAR!!!!